Criação e atribuições do CFF.
A ideia de criação de um órgão profissional de Farmácia começou em 1936 através de reivindicações em convenções e congressos pelo País. Com apoio de líderes do Governo, a 11 de novembro de 1960 através da Lei nº 3.820, foi criado o Conselho Federal de Farmácia, e os Conselhos Regionais de Farmácia, sendo estes dotados de personalidade jurídica, de direito público, com autonomia administrativa e financeira. Os Conselhos são destinados a zelar pelos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem qualquer atividade farmacêutica no Brasil. São atribuições básicas do Conselho Federal de Farmácia e Conselhos Regionais de Farmácia:
*Inscrever e habilitar os profissionais farmacêuticos; *Expedir resoluções que se tornarem necessárias para fiel interpretação e execução da lei, definindo ou modificando atribuições e competências dos profissionais farmacêuticos; *Colaborar com autoridades sanitárias para uma melhor qualidade de vida do cidadão; *Organizar o Código de Deontologia Farmacêutica; *Zelar pela saúde pública, promovendo a difusão da assistência farmacêutica.
Criação e atribuições do CRF-MG
O Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais é uma autarquia federal responsável por fiscalizar as atividades farmacêuticas no Estado. Criado em 5 de julho de 1961, pela Resolução nº 2 do Conselho Federal de Farmácia, iniciou suas atividades em 23 de agosto do mesmo ano, com a posse da primeira diretoria. O CRF/MG zela pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina dos que praticam atividades farmacêuticas em Minas Gerais. Como ações complementares promovem atividades que visam contribuir para a melhoria da Saúde Pública e da Assistência Farmacêutica, estimulando a unidade da categoria e executando programas de atualização e capacitação do farmacêutico. O CRF/MG é uma autarquia federal. Portanto, deve cumprir rigorosamente o que determinam as leis, decretos e resoluções estabelecidas pelo Governo Federal, ANVISA e CFF. Portanto, conheça o que o CRF/MG pode fazer*:
Criação e evolução do curso de farmácia no Brasil.
O ensino de farmácia só iniciou-se no Brasil em 1824, porém, ainda em 1809, o curso de medicina do Rio de Janeiro (cadeiras: Medicina, Química, Matéria Médica e Farmácia) era instituído e o primeiro livro daquela faculdade foi escrito por José Maria Bontempo, primeiro professor de farmácia do Brasil. Em 1825, ocorre a consolidação do curso com a criação da Faculdade de Farmácia da Universidade do Rio de Janeiro. Muitos cursos então surgiram. E em 1857, através do decreto 2055, foi estabelecido condições para boticários não habilitados manterem suas boticas. Isto ocorreu devido à atitude leiga dos legisladores, leigos em questões de farmácia.
O início
O título recebido por este curso inaugural de farmácia no país era farmacêutico. Mesmo assim, durante muitos anos ficou sendo conhecido como boticário. Após a Segunda Guerra Mundial, ocorreu grande industrialização e o compromisso do Estado com a saúde. Desta forma o medicamento industrializado ganhou lugar das fórmulas manipuladas pelo farmacêutico. Esta conjuntura possibilitou o atendimento personalizado do farmacêutico em detrimento ao arcaico boticário.
Por: Fernando Pereira.
Referencias Bibliográficas:
